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01/02/2008
Governo Federal altera regras para uso dos cartões de pagamento

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciaram, nesta quinta-feira (31/01), novas regras para o uso dos Cartões de Pagamento do Governo Federal. As mudanças restringem as possibilidades de saque e determinam o fim, em 60 dias, de todas as contas correntes para suprimento de fundos, as antigas contas tipo B, operadas com talões de cheque.

"Os saques sempre foram o principal problema para o Governo Federal na administração dos cartões”, disse Jorge Hage em entrevista coletiva, no Ministério do Planejamento, para anúncio das medidas. “Esse tipo de lançamento elimina a transparência das transações financeiras, que é justamente o que procuramos com o Cartão. Quando o pagamento é feito direto ao estabelecimento afiliado, nós divulgamos o extrato mensal das faturas no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br). Quando se usa o cartão para sacar dinheiro em espécie, tudo isso se perde e fica igual ao sistema antigo, das Contas Tipo B (com talões de cheques).”

Agora, estão vedados os saques em dinheiro, exceto para despesas de órgãos que têm peculiaridades e despesas de caráter sigiloso, mediante autorização justificada perante os ministros das áreas respectivas, e dentro do limite de até 30% do total do suprimento de fundos . Hage e Bernardo anunciaram também a revisão do sistema de pagamento de despesas com alimentação, pousada e locomoção para ministros de Estado, com possível adoção de diárias fixas para essas autoridades, como ocorre nos demais Poderes e com os demais servidores públicos.

Durante a entrevista, o ministro Jorge Hage apresentou um balanço dos gastos com suprimento de fundos desde 2001, quando os Cartões de Pagamento do Governo Federal foram criados, além de informações sobre o volume de saques e a proporção desses em relação às compras faturadas nos cartões. Veja os gráficos.

O uso de cartões magnéticos pelo Governo Federal vem de 2001. Em 2007, 7.145 servidores públicos federais operaram com essa forma de pagamento. O controle dos lançamentos, em fatura discriminada, acessível para consulta a qualquer cidadão por meio da internet (Portal da Transparência), é a vantagem dos cartões em relação às antigas Contas Tipo B.


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