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07/11/2012
IACC - Hage: Brasil está reduzindo a impunidade

O ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, participou, na tarde desta quarta-feira (7/11), da terceira sessão plenária da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), que acontece no Centro de Convenções de Brasília até 10 de novembro. Para debater o tema “Acabar com a impunidade: Será que estamos perto?”, especialistas refletiram sobre como as sociedades estão se esforçando para acabar com a impunidade, depois de quase três décadas de luta contra corrupção, e discutiram sobre condições chaves para a concepção e implementação de um sistema integrado de respostas contra a impunidade.

Respondendo à questão proposta na plenária, o ministro Hage afirmou que “o Brasil está, sim, mais próximo de acabar com a impunidade do que há dez anos atrás, mas ainda está longe de onde gostaria de estar”. O ministro lembrou que há dez anos o Brasil não tinha um órgão específico dedicado a combater a corrupção, pois a CGU foi criada apenas em 2003, no primeiro ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma década depois, ele ressalta, “conseguimos que os trabalhos de investigação funcionem de forma articulada com os demais órgãos de controle, como Polícia Federal, Tribunal de Contas e Ministério Público, que trabalham de forma coordenada para combater a corrupção”.

O ministro destacou que um dos esforços da Controladoria, nesses anos, foi estabelecer o máximo de sanções administrativas possíveis dentro lei, de forma que não dependessem do Poder Judiciário, haja vista a histórica morosidade processual. Dessa forma, com processos administrativos disciplinares, o Executivo Federal expulsou de mais quatro mil servidores públicos corruptos sem ter de apelar ao Judiciário, somente com recursos administrativos, publicando, inclusive, a lista nominal desses servidores no Portal da Transparência.

A CGU também criou uma lista nacional de empresas que centraliza todas as sanções que as impedem de contratar com a Administração Pública. Trata-se do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) que também está no Portal da Transparência. “Isto agora é público e para todos os poderes e órgãos, composto por mais de cinco mil empresas impedidas de celebrar contratos com a Administração Pública no Brasil”, enfatiza Hage.

As organizações não-governamentais também entraram na mira da CGU e, para isso, foi criado o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidos (Cepim) que é um registro nacional das instituições que cometeram ilícitos com recursos públicos. “Hoje, mais de 1.800 ONGs estão impedidas de fazer parcerias com órgãos da Administração Pública e tem seus nomes publicados na internet”, afirma o ministro.

A reforma da legislação processual é uma questão prioritária, reforçou o ministro, citando que o tempo médio, no Brasil, para se julgar casos penais envolvendo corrupção é de 15 a 20 anos, isso quando chega ao final (transitado em julgado). Segundo ele, existem projetos de lei propostos pelo Executivo, que tramitam no Congresso Nacional, como o que prevê punição de empresas pela prática de suborno, que está com o Legislativo há dois anos, e o de criminalização do enriquecimento ilícito, que tramita desde 2005. “Precisamos da imprensa e da sociedade para pressionar o Legislativo a apreciar e votar os projetos”, disse Hage.

Palestrantes

Mediados pela escritora e jornalista Michela Wrong, também participaram do debate o fundador da Transparência Internacional, Peter Eigen; o ex-juiz e investigador para as Nações Unidas, Richard Goldstone; o diretor do Projeto de Relatório da Segurança Humana (HSRP), da Universidade Simon Fraser, Andrew Mack; e o representante do Grupo de Proteção de Recursos Naturais do Camboja, Markus Hardtke.

O fundador da Transparência Internacional, Peter Eigen, falou sobre a importância das sanções que não sejam apenas criminais e penais, citando iniciativas como a lista negra do Banco Mundial. Ele entende que iniciativas como essa contribuem para combater a impunidade e a corrupção, a fim de compor um sistema íntegro e com uma visão mais holística para entender e enfrentar os desafios de combate à corrupção.

Já para o ex-juiz e investigador para as Nações Unidas, Richard Goldstone, o que falta é incentivo para as carreiras de investigação. O especialista afirma que os países que possuem peritos e policiais qualificados para investigar crimes de corrupção, possuem melhores condições de recuperar o dinheiro extraviado, bem como de dar transparência aos delitos cometidos.

O diretor do Projeto de Relatório da Segurança Humana (HSRP), Universidade Simon Fraser, Andrew Mack, afirma que não há desenvolvimento sem segurança e vice-versa e que o desafio estaria em reduzir os elementos que tornam o sistema frágil, como pobreza extrema, abusos de direitos humanos, má legitimidade, má governança e também a corrupção.

 

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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