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04/04/2012
Hage: “Informação será a regra e o sigilo, a exceção.”

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse hoje, em seminário realizado pelo Ministério da Justiça (MJ), que com a Lei de Acesso à Informação, que vigora a partir do dia 16 de maio, o Brasil resgata uma dívida de mais de 20 anos com sua população e assume uma posição confortável no concerto das nações. Isso porque, explicou, a lei torna efetivos, na prática, direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, e, também, porque cumpre o último compromisso que o Brasil ainda devia perante convenções internacionais das quais é signatário.

“Mas essa dívida diz respeito a informações demandadas pelo cidadão, pois, em matéria de transparência ativa (dados disponibilizados para consultas em sítios na internet), o Brasil já é uma importante referência global, e o Portal da Transparência, administrado pela CGU, é uma das principais evidências disso”, lembrou o ministro.

Falando para cerca de 150 dirigentes, coordenadores e gerentes de órgãos do MJ, Hage reafirmou o princípio básico da nova lei segundo o qual “o acesso à informação é a regra e o sigilo é a exceção”, e destacou duas caraterísticas especiais da lei brasileira: é a que teve o mais curto prazo para implantação (seis meses) entre todos os países que adotaram lei semelhante; e a única, também, a adotar o conceito de dados abertos, que permite ao cidadão fazer pesquisas envolvendo, por exemplo, reordenamento das informações e cruzamentos com outras bases de dados.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, aproveitou o evento para “pedir perdão” à sociedade brasileira pelo papel “lamentavelmente preponderante” do MJ durante o período de opacidade da ditadura militar, e sustentou que agora, com a nova lei, o Ministério pode resgatar essa dívida histórica, assumindo papel de vanguarda na implantação e no cumprimento da nova lei. “Agora, o Ministério da Justiça terá tudo a declarar”, concluiu Cardoso, em contraposição à cultura do “nada a declarar” que, segundo ele, imperava no órgão durante a ditadura.

O seminário contou também com o Secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Marivaldo Pereira; do diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, Cláudio Abramo; e do jornalista Fernando Rodrigues, do jornal Folha de S. Paulo e da Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji).

 

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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