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17/03/2006
Governo Federal incrementa a transparência na administração

Todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta passarão a divulgar em seus sites, na internet, uma página denominada “Transparência Pública”, contendo informações relativas às respectivas execuções orçamentárias e financeiras, licitações, contratos, convênios, despesas com passagens e diárias, exclusivamente para fins de controle social.

A portaria interministerial que disciplina a matéria está publicada na edição de hoje (17/03) do Diário Oficial da União, assinada pelo ministro interino do Controle e da Transparência, Jorge Hage, e pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Esta iniciativa representa mais um grande passo na linha da abertura das contas públicas, adotada pelo atual governo”, afirma Jorge Hage.

Agora, segundo ele, além do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União, por determinação do ministro Waldir Pires, desde o final de 2004 - e onde estão contempladas as despesas federais diretas e as transferências para estados e municípios detalhadas por programas - teremos também uma página de transparência no site de cada ministério, autarquia ou empresa pública.

Exemplo

“Nessas páginas a população poderá saber, em detalhe, por exemplo, cada valor pago, de cada contrato, de cada processo de licitação, de cada aditamento contratual com cada fornecedor, empreiteira ou agência de publicidade”, explica ainda Jorge Hage, acrescentando que os dados serão extraídos não somente do Siafi, mas também de outros sistemas corporativos do governo, os quais, até hoje só eram acessíveis aos membros da administração e do Congresso Nacional.

Esses dados passam agora a ser informados também a qualquer cidadão, através da internet, sem necessidade de senha nem cadastramento, em linguagem simples e acessível, que não exige conhecimentos técnicos de finanças, orçamento público ou de informática.

“Esperamos agora que os governos estaduais e municipais sigam o exemplo do Governo Federal, porque o dinheiro que eles administram também é público e a população tem direito de conhecer também como ele é aplicado por governadores e prefeitos”, sugere Hage.

Para melhor entendimento por parte dos interessados, a portaria interministerial estabelece que as informações contidas nas páginas de transparência sejam apresentadas de forma simples, com a utilização de recursos de navegação intuitiva a qualquer cidadão.

O conteúdo técnico será precedido de texto introdutório e, sempre que possível, acompanhado por notas explicativas, na forma de dicas na tela. Além disso, as páginas deverão conter glossário com as definições, em linguagem acessível, de todos os termos técnicos empregados na apresentação das informações.

Atualizações

Em cada página, as informações relativas à execução orçamentária e financeira serão atualizadas mensalmente; as relativas a contratos, convênios e instrumentos congêneres, diárias e passagens terão atualização quinzenal, enquanto as referentes a licitações serão atualizadas semanalmente.

De acordo com a portaria, a CGU tem 60 dias, a partir de hoje, para disponibilizar um repositório denominado “banco de dados de transparência pública”, com as informações que formarão o conteúdo mínimo a ser divulgado nas páginas. O Ministério do Planejamento tem o mesmo prazo para apresentar um modelo das páginas de transparência, que poderá ser adotado pelos órgãos ou entidades federais.

A partir daí, o prazo para divulgação das informações nas respectivas páginas de Transparência Pública será de 30 dias para os órgãos da administração direta e de 60 dias para as entidades da administração indireta.



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