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26/07/2010
CGU define municípios a serem fiscalizados no 33º Sorteio

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (26), em Brasília, os 60 municípios incluídos na 33ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteios públicos, que verifica a aplicação dos recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais.

Os municípios mais atingidos pelas enchentes ocorridas há um mês, nos estados de Pernambuco e Alagoas, foram retirados do sorteio. Neles, a CGU fará um trabalho especial de acompanhamento da aplicação dos recursos recebidos a título de ajuda para reconstrução das áreas afetadas. Esses municípios são: Murici, Quebrangulo, Santana do Mundaú, São José da Laje e União dos Palmares, em Alagoas; e Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Catende, Correntes, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Primavera, São Benedito do Sul e Vitória de Santo Antão, em Pernambuco.

Dentre os 60 municípios sorteados, o mais populoso é Cametá, no Pará, com 117.099 habitantes. Já Lagoa dos Três Cantos, no Rio Grande do Sul, é o município com o menor número de habitantes, apenas 1.633. Desde o lançamento do Programa, em 2003, já foram sorteados 1.941 municípios.

Nos municípios com até 20 mil habitantes, a fiscalização alcança todos os recursos repassados pelo Governo Federal. Já, nos municípios com população acima de 20 mil habitantes, as áreas a serem fiscalizadas foram definidas por sorteio: s egurança pública, indústria, ciência e tecnologia. Nos municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes, são adicionados programas e ações nas áreas de assistência social, educação e saúde. Já, nos municípios com mais de 100 mil habitantes, só serão adicionados programas e ações da Saúde, definida a partir de sorteio .

Capacitação

Outros dez municípios também foram sorteados por conta da 12ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública – criado em 2006 com o objetivo de promover em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação dos agentes municipais. (Veja a relação dos municípios sorteados)

Todos os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes podem participar do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Basta preencher o formulário de inscrição, firmar compromisso nos termos da declaração contida no formulário de inscrição e enviar o original assinado pelo prefeito do município para a CGU (Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília/DF, CEP: 70.070-905).

 

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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