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Dados Abertos na Copa

O site Copa 2014 - Transparência em 1o. lugar, é uma iniciativa do Governo Federal que tem o objetivo de dar transparência às ações e despesas do Poder Executivo Federal relativas aos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, seja na forma de gastos diretos ou de transferências aos estados e municípios envolvidos com o evento. O site, lançado em dezembro de 2010, é parte integrante do Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), ambos sob a responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em setembro de 2012, uma nova versão do site Copa 2014 foi ao ar. Além de oferecer uma estrutura de navegação mais didática e um leiaute mais moderno, um dos principais objetivos da nova versão do site Copa 2014 foi disponibilizar todos os dados em formato de dados abertos. Mas o que são mesmo dados abertos?

De acordo com o W3C[1], dados abertos são a publicação e a disseminação de informações na internet, compartilhadas em formatos abertos, legíveis por máquinas e que possam ser livremente reutilizadas de forma automatizada pela sociedade. Os dados abertos governamentais, especificamente, são aqueles produzidos pelos governos e que devem ser colocados à disposição de qualquer cidadão e para qualquer fim.

Nesse sentido, a CGU resolveu disponibilizar os dados do site Copa 2014 para download na internet, utilizando o formato aberto CSV (arquivo texto com valores separados por vírgula) e seguindo um padrão de arquivo bem definido (arquivos mensais e diários do mês corrente). Dessa forma, a sociedade pode recuperar as informações tanto manualmente, ao navegar na seção de download do site (que reúne, em um único local, todos os arquivos CSV disponíveis), como por meio de processos automáticos, que podem buscar os dados de forma dinâmica, graças ao padrão de disponibilização dos dados adotado pelo site (padronização da URL de acesso à informação).

Além disso, com essa disponibilização aberta dos dados, a CGU atende a, pelo menos, três grandes acordos/normativos.

A Lei de Acesso à Informação, de no. 12527[2], em seu artigo 8o. diz "é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas" E ainda, em seu parágrafo 2o. diz "Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet)"

Além de estar em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, a divulgação aberta dos dados da Copa de 2014 pela CGU também está alinhada com algumas das propostas aprovadas na 1a. Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizada em maio de 2012, dentre elas[3]:

- E1.D9. Inventariar, catalogar e disponibilizar na Internet todas as bases de dados governamentais.

- E1.D13. Prestar contas em tempo real e em formato de dados abertos.

- E1.D16. Regulamentar e padronizar a publicação na Internet de dados governamentais em formato aberto.

- E2.D2. Capacitar a Sociedade Civil para analisar os dados governamentais.

Por fim, a iniciativa tem como um dos principais objetivos fortalecer a transparência de forma a prevenir e combater a corrupção e promover ideais democráticos baseados na participação cidadã. Dessa forma, a CGU contribui com o compromisso do Brasil com a Parceria de Governo Aberto OGP (do inglês Open Government Partnership), iniciativa internacional que visa difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social (mais detalhes sobre a OGP podem ser encontrados em: http://www.cgu.gov.br/governoaberto/ ou http://www.opengovpartnership.org/countries/brazil.

Leis e Princípios dos Dados Abertos Governamentais

Uma vez definido que os dados do site Copa 2014 serão disponibilizados como dados abertos, a CGU buscou atender às leis e aos princípios associados aos dados abertos governamentais.

De acordo com David Eaves, as três leis dos dados abertos governamentais são[4]:

1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;

2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e

3. Se algum dispositivo legal não permitir sua reaplicação, ele não é útil.

Para atender a essas leis, os dados devem ser disponibilizados sem nenhuma restrição quanto ao seu uso e de forma padronizada na internet. Os dados do site Copa 2014, especificamente, seguem os oito princípios dos dados abertos governamentais estabelecidos pelo OpenGovData.org, quais sejam[5]:

1. Completos. Todos os dados públicos estão disponíveis. Dado público é o dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso.

2. Primários. Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível possível de granularidade e sem agregação ou modificação.

3. Atuais. Os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário à preservação do seu valor.

4. Acessíveis. Os dados são disponibilizados para o maior alcance possível de usuários e para o maior conjunto possível de finalidades.

5. Compreensíveis por máquinas. Os dados são razoavelmente estruturados de modo a possibilitar processamento automatizado.

6. Não discriminatórios. Os dados são disponíveis para todos, sem exigência de requerimento ou cadastro.

7. Não proprietários. Os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma entidade detenha controle exclusivo.

8. Livres de licenças. Os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso são permitidas.

Todos os dados da copa estão disponíveis para download, à exceção daqueles sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso. Sendo assim, completos.

Além disso, os dados não são apresentados depois de tratados, com operações de agregações, por exemplo, de gastos por cidade-sede. Cada gasto de cada contrato de cada empreendimento da Copa está disponível em seu maior grau de detalhe disponível, ou seja, em sua forma bruta. Sendo assim, primários.

Além de poder recuperar as informações diariamente através do download das planilhas referentes a cada tabela do banco de dados do site, também é possível obter informações online através de Web Services. Sendo assim, atuais.

Por fim, como já mencionado, os dados são disponibilizados na internet tanto através do download de arquivos CSV para cada tabela do banco, utilizando uma URL padronizada, como por meio de Web Services, sem nenhuma restrição de acesso e/ou uso. Sendo assim, acessíveis, compreensíveis por máquinas, não discriminatórios, não proprietários e livres de licença.


Imagem de bola de futebol