05/06/2020

A partir desta sexta-feira (5), o Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibiliza a lista de beneficiários do Auxílio Emergencial com os respectivos pagamentos das parcelas. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Cidadania, órgão responsável pela gestão e base de dados do programa assistencial, instituído em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os novos dados estão apresentados na consulta “Benefícios ao Cidadão”.

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Vídeo: Saiba Como Navegar

No Portal, é possível detalhar a lista completa do Auxílio Emergencial - composta por mais de 53,9 milhões de beneficiários - com filtros por estado, município e mês. Os usuários também podem utilizar a busca geral ou os filtros da consulta para encontrar um beneficiário específico, por meio do nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS). Nos casos de beneficiários que fazem parte do Bolsa Família, as informações também podem ser consultadas a partir dos respectivos representantes familiares, quando houver.

A consulta é formada por três grupos de beneficiários, conforme regras definidas na legislação: Programa Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e Não Inscritos no Cadastro Único (ExtraCad). Neste lançamento, estão publicados os recursos da primeira parcela do Auxílio Emergencial, com pagamentos disponibilizados até a folha de abril para o grupo Bolsa Família, até 15 de maio para os inscritos no CadÚnico e até o dia 22 de maio para os do Extracad. Dessa forma, o Portal detalha um total de R$ 38,1 bilhões em recursos repassados pelo Governo Federal.

Os valores apresentados no Portal se referem às parcelas disponibilizadas em conta aos beneficiários, não sendo possível afirmar que o recurso foi efetivamente sacado. Nas situações em que a parcela foi disponibilizada, mas apresentou algum tipo de restrição após atualização da base de dados, são informados dois tipos de observação: “Retido: Avaliação por Divergências Cadastrais” e “Valor Devolvido à União”. De acordo com os dados do Portal, 298.272 beneficiários tiveram a primeira parcela retida, o que totaliza R$ 196.660.800,00. Outros R$ 3.834.000 foram devolvidos por parte de 6.138 beneficiários.

Os dados do Auxílio Emergencial serão atualizados mensalmente no Portal da Transparência. Essas informações se juntam aos demais benefícios já publicados, como: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Garantia-Safra, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Seguro Defeso, consolidando dados sobre recursos públicos federais destinados a milhões de beneficiários.

Controle Social

Por meio do Portal da Transparência, o cidadão também pode contribuir para o controle social ao enviar denúncias sobre fraudes ou inadequação dos pagamentos do Auxílio Emergencial.

Na página de detalhamento de cada beneficiário, que apresenta as informações cadastrais e as parcelas já disponibilizadas, há um link para encaminhar denúncia diretamente ao Ministério da Cidadania. As manifestações serão registradas por meio da ferramenta Fala.BR. Outra possibilidade é indicar, por exemplo, se uma pessoa física específica recebe um benefício indevidamente. Para isso, o Portal também disponibiliza a ferramenta “Fique de Olho!” em cada ficha de detalhamento. Se o beneficiário tiver recebido o crédito da parcela de forma indevida, também está disponível, na ficha de detalhamento, o link para devolução voluntária.

Com a publicação das informações sobre o Auxílio Emergencial no Portal, a CGU reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social e os principais pressupostos do Portal, que são: reunir e disponibilizar, num único local, informações financeiras e orçamentárias de diversos sistemas governamentais; apresentar dados em linguagem cidadã para simplificar entendimentos; e identificar, o mais próximo possível, o favorecido final dos recursos públicos federais.

Dados

As possibilidades de acesso aos dados são variadas. Além da lista em consulta online, também é possível baixar toda a base do Auxílio Emergencial nas planilhas disponíveis na seção “Dados Abertos”. Isso possibilita que os usuários façam cruzamentos e análises específicas, de acordo com suas necessidades, aumentando a transparência, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade. Por meio da API do Portal, os dados ficam disponíveis para consumo por máquinas e aplicativos.

O Portal oferece ainda o Painel Benefícios ao Cidadão, que reúne dados agregados sobre o Auxílio Emergencial, como a quantidade de beneficiários e o total disponibilizado, em mapa interativo com informações navegáveis por estados e municípios. São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador são os municípios com maior número absoluto de beneficiários. Confira abaixo as dez cidades com maior quantidade e os respectivos valores disponibilizados.

Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro pago pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

O Auxílio será pago em três parcelas mensais, no valor de R$ 600,00, para cada pessoa elegível, sendo possível acumular até dois benefícios por família. A mulher solteira e mãe de crianças ou adolescentes de até 18 anos receberá o Auxílio Emergencial em dobro, R$ 1.200,00 mensal, mesmo que haja outra pessoa elegível na família.

Fonte: ASCOM/CGU